POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
A Bluecharge, Lda., com sede em Rua de Pedrouços, n.º 37 B, freguesia de Belém, concelho de Lisboa, com o capital social de EUR 20.000,00 (vinte mil euros) e NIPC 515 096 598 (“Bluecharge”), na execução das suas atividades comerciais no website www.bluecharge.pt (“ Website ”) procede ao tratamento de dados pessoais, isto é, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “ Titular(es) dos dados ”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“ Dados Pessoais ”).
A Bluecharge determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais, atuando na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, garantindo o cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a Bluecharge a realizar todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais de acordo com as seguintes seções:
1. Tratamento de Dados Pessoais no Website
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados para:
| Finalidades | Atividades de Tratamento | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
|---|---|---|---|
| Gestão do Website | Análise de Dados de navegação na Web |
Execução dos Termos e Condições |
Até 3 meses após a última visita ao Website |
| Criação de conta e autenticação de acesso |
Duração do registo no Website | ||
| Gestão de Clientes | Adesão ao Cartão Bluecharge | Diligências pré-contratuais ou execução das Condições Gerais e Particulares |
Pelo período necessário ao cumprimento das respetivas Condições Gerais e Particulares e/ou obrigações legais |
| Realização de contactos e reclamações |
Consentimento e Cumprimento das obrigações legais |
Pelo período necessário à gestão das reclamações, de acordo com os prazos legais aplicáveis |
|
| Atividades Comerciais e de Marketing |
Envio de Comunicações sobre produtos e/ou serviços análogos aos transacionados |
Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento |
Até 1 ano após o último contato |
2. Divulgação e Transmissão de dados pessoais
Os funcionários da Bluecharge tratarão os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados no âmbito das suas funções laborais e tratarão os exclusivamente nos termos especificados nesta Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços à Bluecharge (“Subcontratantes”), vinculados por contrato escrito e que tratem os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em benefício próprio ou de terceiro.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Responsáveis pelo Tratamento (se houver), devendo para tal apresentar um pedido para o efeito à Bluecharge nos termos especificados na presente Política de Privacidade.
Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para as finalidades próprias destes, nomeadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou reguladoras, bem como a entidades que licitamente procedam a ações de recolha de dados, prevenção e combate à fraude.
Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelos órgãos de gestão das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como por exemplo para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos antes de navegar no Website.
3. Transferências Internacionais
A Bluecharge poderá transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
No entanto, se aplicável, a Bluecharge apenas transferirá Dados Pessoais para fora do EEE de acordo com as seguintes medidas: (i) se a transferência for realizada para um local ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere que garantirão a proteção adequada dos Dados Pessoais;(ii) se tiver implementado cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou, (iii) caso nenhuma das opções acima se aplicar, mas a lei ainda assim autoriza tal transferência, por exemplo, se for necessária para a declaração, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial.
Poderá solicitar informações detalhadas sobre as medidas de segurança implementadas relativamente às transferências de Dados Pessoais para fora do EEE através dos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.
4. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Bluecharge informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, o qual poderá ser exercido nos termos da presente Política de Privacidade.
Caso seja retirado o consentimento, a Bluecharge cessará imediatamente o tratamento dos Dados Pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Igualmente, os Titulares dos Dados ficam informados de que podem apresentar qualquer reclamação ou pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os Titulares dos Dados podem a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 7 da presente Política de Privacidade.
5. Confidencialidade e Segurança
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizados bancos de dados protegidos, entre outros, firewalls e senhas apropriados, de acordo com o disposto na Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais só é possível a funcionários autorizados que tenham efetiva necessidade de utilizar os Dados Pessoais, de acordo com os princípios de segurança e confidencialidade. Violações desta Política de Privacidade por trabalhadores da Bluecharge podem dar origem a ação disciplinar. O cumprimento das regras e procedimentos da Bluecharge é monitorado e verificado periodicamente.
6. Cookies
Para mais informações sobre como a Bluecharge utiliza cookies, consulte a Política de Cookies.
7. Contactos
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos contactando a Bluecharge através dos seguintes meios: i) Rua de Pedrouços 37B, Armazém 5, 1400-285 Lisboa, Portugal; ou ii) enviando um e-mail para a caixa de correio geral@bluecharge.pt.