CONDIÇÕES GERAIS
1. A BLUECHARGE, acima melhor identificada, é a entidade responsável pelo tratamento dos referidos dados. Os dados pessoais do CLIENTE recolhidos pela BLUECHARGE no âmbito do presente Contrato serão tratados para efetuar o fornecimento de eletricidade pela BLUECHARGE ao CLIENTE, nos Pontos de Carregamento integrados na Rede de Mobilidade Elétrica, e demais comunicações com o CLIENTE e outros atos de cumprimento deste Contrato, tratamento esse que é necessário para a execução do Contrato.
2. A BLUECHARGE fará tratamento de dados pessoais na medida do que for necessário para cobrança de dívidas do CLIENTE pelo fornecimento de eletricidade pela BLUECHARGE, com fundamento quer na execução deste Contrato quer no interesse legítimo da BLUECHARGE em fazer valer o seu direito a essa cobrança.
3. A BLUECHARGE, no seu interesse legítimo, fará tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação.
4. A BLUECHARGE, no seu interesse legítimo, fará também tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do presente Contrato, e durante a vigência do mesmo para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados com os transacionados com o CLIENTE. Caso não pretenda receber as referidas comunicações o CLIENTE poderá recusá-las de imediato ou por ocasião de cada comunicação, usando os meios indicados na cláusula 13.10.
5. A BLUECHARGE poderá subcontratar a prestação de serviços junto de outras empresas com vista ao cumprimento das finalidades acima identificadas, empresas essas que atuarão mediante as suas instruções.
6. Os dados pessoais do CLIENTE serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de a BLUECHARGE poder mantê-los para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo para este último efeito, anonimizá-los.
7. O CLIENTE, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar, através dos contactos mencionados na cláusula 13.10 e nos termos previstos na lei aplicável, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a retificação dos dados pessoais que forem imprecisos ou incompletos, o apagamento dos dados pessoais, a limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
8. Sempre que o CLIENTE considere que a BLUECHARGE violou os direitos de que dispõe nos termos das leis de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Protecção de Dados).
9. O CLIENTE pode ainda contactar o responsável de proteção de dados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos, dirigindo o seu pedido escrito através do endereço de correio eletrónico [cartao@bluecharge.pt] ou por correio postal utilizando a morada Rua de Pedrouços 37B, Armazém 5, 1400-285 Lisboa, Portugal.
10. Caso exista qualquer alteração dos dados constantes no presente Contrato relativos ao CLIENTE, este deverá comunicar à BLUECHARGE, mediante comunicação por escrito através dos meios indicados no ponto 13.10 supra.